REVISÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ

O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei Federal nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 7.663/91). Ele visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, englobando o uso, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

O Plano está intimamente relacionado a outro instrumento de gestão dos recursos hídricos: o Enquadramento dos Corpos de Água. Ambos são instrumentos de planejamento e são fundamentais para a prevenção de problemas relacionados à água e para a construção de soluções levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais.

O vídeo ao lado explica as funções do Plano de Bacias e do Enquadramento dos Corpos d'Água.

Os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser formulados a partir de uma visão de longo prazo, mas também devem ser revisados periodicamente com o objetivo de manter o acompanhamento do Plano e dos resultados alcançados, bem como identificar correções necessárias. As revisões periódicas permitem, assim, manter um ciclo virtuoso de planejamento-ação-indução-controle-aperfeiçoamento (ANA, 2011).

Nas Bacias PCJ, o Plano de Bacias está em processo de revisão, já tendo sido publicado o Relatório Final da Etapa 1 da revisão, que é o Plano de Bacias em vigor. Nas próximas etapas do processo de revisão serão abordadas temáticas de grande relevância para as Bacias PCJ, o que será feito com ampla participação dos Comitês PCJ e da sociedade!

Os Comitês PCJ

Considerando a delicada conjuntura social, econômica e ambiental das Bacias PCJ, bem como a abrangência territorial das Bacias PCJ que incluí regiões dos estados de São Paulo e de Minas Gerais e a existência de rios de domínio dos estados e da União, fundamentou-se a construção de uma estrutura voltada ao gerenciamento dos seus recursos hídricos das Bacias PCJ.

Hoje encontram-se instalados nas Bacias PCJ os Comitês de Bacia Hidrográfica em níveis Federal, do estado de São Paulo e do estado de Minas Gerais, que funcionam de modo integrado por meio da estrutura interinstitucional denominada Comitês PCJ. Mais informações sobre os Comitês podem ser acessadas no site dos Comitês PCJ.

A Agência das Bacias PCJ

A Agência das Bacias PCJ é o braço executivo dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e, de forma integrada, vem realizando uma série de ações estruturais e não estruturais com a finalidade de atingir metas de recuperação e proteção dos recursos hídricos da região.

A Agência está devidamente constituída na forma jurídica de Fundação de Direito Privado, sem finalidades lucrativas, conforme previsto na lei estadual paulista nº 10.020/98. Além disso, também exercer as funções de entidade delegatária de Agência de Água, tornando-se responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos sob domínio da União nas Bacias (PCJ).

Dentre as atribuições da Agência de Bacias, indicadas tanto na legislação Federal quanto na estadual paulista, está a elaboração do Planos de Bacias, para posterior submissão ao Comitê de Bacias. A condução do processo de revisão do Plano das Bacias PCJ, portanto, tem sido realizada sob a coordenação dessa Agência.

Mais informações sobre a Agência podem ser acessadas no site da Agência das Bacias PCJ.